Estado é obrigado a custear medicamentos

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Decreto nº 6.364, de 23 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19 de dezembro de 2002.

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório